O ESOCIAL PROMETE TRANSFORMAR AS
RELAÇÕES TRABALHISTAS NO BRASIL.

Embora garanta mais segurança às informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, o processo de migração implica em alguns desafios para as empresas. Para auxiliá-las a se adaptarem com o menor impacto possível em suas operações diárias, a Megapc, além de adequar a solução Gestão de Pessoas para atender às exigências legais, desenvolveu novos aplicativos.

Mantendo seu compromisso de entregar um sistema atualizado aos requisitos legais, a Megapc apresenta seus novos aplicativos.

Documentos Eletrônicos eSocialelectronics-documents

É o módulo responsável pela mensageria do eSocial, ou seja, faz a transmissão das informações dos empregadores para o ambiente do governo de forma automática, através de webservices.

O grande volume de informações trafegadas neste módulo exige uma infraestrutura adequada, na sua empresa ou em cloud computing.

Análise de Impacto eSocial

impact-analysisCriado especialmente para nossos atuais clientes, este aplicativo facilita a adaptação das empresas para esta nova realidade do eSocial.
O aplicativo faz o diagnóstico das inconsistências na base de dados em relação aos leiautes do eSocial. A verificação contempla os campos requeridos pela obrigatoriedade e as novas parametrizações exigidas pelas soluções Senior. Como resultado, aponta um plano de ação para corrigir as informações incompatíveis com o leiaute do eSocial.

 

 

CONHEÇA AS SOLUÇÕES ENVOLVIDAS NO E-SOCIAL

SOLUÇÃO GESTÃO DE PESSOAS

Administração de Pessoalpeople-management
Principal módulo vinculado ao eSocial. Mais de 80% das informações solicitadas nos leiautes da nova obrigatoriedade do governo são originadas na folha.

Segurança e Medicina do Trabalho
Como o eSocial exige informações da área de SESMT, como atividades desempenhadas, condições diferenciadas de trabalho, ASO e CAT, por exemplo, este módulo faz o envio destes dados ao governo, garantindo que a empresa cumpra às normas de forma mais produtiva.

Benefícios – Plano de Saúde
Antes feito de forma anual, com a DIRF, agora o eSocial exige o envio mensal dos valores dos planos de saúde assumidos pelo empregado, separando titular e dependentes. Este módulo faz a automação do envio destas informações para a folha, sem a necessidade de digitar mensalmente os dados.

Recrutamento e Seleção
O eSocial determina que o envio da admissão deve ser feito até um dia antes da ocorrência do evento. Com esta ferramenta, as empresas podem cumprir o prazo mais facilmente, pois toda a documentação já consta no cadastro de candidatos e, ao efetivá-lo, as informações já são levadas para os dados cadastrais do colaborador.

 

SOLUÇÃO GESTÃO EMPRESARIAL | ERP

business-managementO eSocial também exige o envio de algumas informações fiscais, como as notas fiscais de prestação de serviços, de tomadores de mão de obra, pagamentos de produtores rurais, e outras. Por isso, a Megapc adequou também a solução Gestão Empresarial | ERP para fornecer automaticamente estas informações à solução de Gestão de Pessoas, que está preparada com webservices também para receber informações de sistemas de terceiros.

O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, tem sua implantação prevista a partir de janeiro de 2014 e envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas.

Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a contratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital.

Aos empregadores

Inicialmente, o governo criou um portal que atende ao empregador doméstico para informações referentes às competências desde o mês de junho de 2013. Quando for implantado em sua totalidade, porém, o eSocial será estendido aos demais empregadores — pessoas físicas e jurídicas, tanto da iniciativa privada quanto da iniciativa pública —, oferecendo vantagens em relação à sistemática atual, como:

Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações;
Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial;
Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos governamentais participantes.

O eSocial é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Cronograma estimado

No momento, não há uma previsão para o início da implantação do eSocial. Os prazos começarão a ser contados a partir da publicação do Manual 1.2, que ainda não foi divulgado.

Em 5 de julho de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União a Circular nº 657/2014, da Caixa Econômica Federal, orientou as empresas que após a divulgação do Manual 1.2, elas terão seis meses para se adequarem à nova versão, desta forma:
– Seis meses após divulgação do Manual 1.2, será liberado um Ambiente de Testes para as empresas em geral;

– Seis meses após a liberação dos testes, o eSocial entrará em vigor para empresas maiores, com faturamento a partir de R$ 3,6 milhões no ano de 2014.

– Para micro, pequenas e demais empresas, ainda não foram divulgados os prazos.

No momento, não há uma previsão para o início da implantação do eSocial. Os prazos começarão a ser contados a partir da publicação do Manual 1.2, que ainda não foi divulgado.

Em 5 de julho de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União a Circular nº 657/2014, da Caixa Econômica Federal, orientou as empresas que após a divulgação do Manual 1.2, elas terão seis meses para se adequarem à nova versão, desta forma:

Seis meses após divulgação do Manual 1.2, será liberado um Ambiente de Testes para as empresas em geral;
Seis meses após a liberação dos testes, o eSocial entrará em vigor para empresas maiores, com faturamento a partir de R$ 3,6 milhões no ano de 2014.
Para micro, pequenas e demais empresas, ainda não foram divulgados os prazos.


A primeira forma de comunicação estará disponível somente para empresas com até dois trabalhadores e poderá ser feita no portal eSocial, com a introdução manual de dados para envio ao fisco. A segunda forma de comunicação, por sua vez, será o envio de arquivos no formato XML através de webservices conectados aos softwares previamente adaptados a essa metodologia.

Os envios serão feitos através da geração de um arquivo eletrônico com as informações solicitadas em cada evento. Os arquivos deverão ser assinados eletronicamente pela empresa por meio do certificado digital e enviados para um ambiente nacional, onde serão validados e resultarão em um protocolo de entrega.


– S-2200 – Evento Admissão de trabalhador: obedece aos mesmos dados exigidos nos registros do S-2100 e deve ser transmitida em período anterior ao início da atividade do trabalhador.

– S-2220 – Alteração de dados cadastrais do trabalhador: envio de alterações de documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, filiação, contato, informações bancárias etc., com a data da alteração cadastral.

– S-2240 – Alteração de contrato de trabalho: envio de alterações do contrato de trabalho – remuneração, duração do contrato, local de trabalho, cargo ou função, jornada de trabalho etc. Não utilizar para corrigir informações do arquivo de admissão – para isso, retificar.

– S-2260 – Comunicação de acidente de trabalho: comunica o acidente de trabalho, com ou sem afastamento.

– S-2280 – Atestado de saúde ocupacional: detalha as informações do último ASO efetuado para o trabalhador. Atividades desempenhadas pelo trabalhador (LTCAT – PPP): indica as atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador, servindo de subsídio para compor o PPP. Ocorrendo alterações, deve ser enviado novo evento com a relação completa das atividades desempenhadas pelo trabalhador.

– S-2320 – Afastamento temporário: comunica afastamento temporário do trabalhador, eventuais alterações e prorrogações. Atestados médicos devem ter informação do médico e, no caso de acidente de trânsito, do tipo.

– S-2325 – Alteração de motivo de afastamento temporário: comunica alteração do motivo do afastamento temporário do trabalhador. Deve ser indicado se é retroativo ao seu início ou não.

– S-2330 – Retorno de afastamento temporário: informa o retorno de afastamento temporário do trabalhador.

– S-2340 – Estabilidade – início: indica a entrada do trabalhador na condição de estável.

– S-2345 – Estabilidade – término: indica a saída do trabalhador na condição de estável.

– S-2360 – Condição diferenciada de trabalho – início: registra as condições de trabalho do empregado em operações insalubres e/ou perigosas.

– S-2365 – Condição diferenciada de trabalho – término: registra o término das condições de trabalho insalubres e/ou perigosas.

– S-2400 – Aviso prévio: registra a comunicação do aviso prévio pelo empregador ou pelo empregado. Deve ser enviada em até dez dias após a comunicação.

– S-2405 – Cancelamento de aviso prévio: registra o cancelamento da comunicação do aviso prévio.

– S-2600 – Trabalhador sem vínculo de emprego – Início

– S-2620 – Trabalhador sem vínculo de emprego – alteração contratual: utilizado para atualizar as informações contratuais destes trabalhadores.

– S-2680 – Trabalhador sem vínculo de emprego – Término: utilizado para informar o encerramento do contrato destes trabalhadores.

– S-2800 – Desligamento: este evento se destina a registrar o desligamento do trabalhador do quadro da empresa. A princípio, deve ser o último evento relativo a um determinado “Vínculo Trabalhista”.

– S-2820 – Reintegração: evento enviado em caso de reintegração de trabalhador previamente desligado da empresa. É o único evento que pode ser enviado com data posterior à data do evento de desligamento. A partir do envio do evento, fica restabelecido o vínculo de trabalho.

– S-2900 – Exclusão de Eventos: utilizado para cancelar um evento enviado indevidamente.


– S-2100 – Cadastramento inicial do vínculo: Enviado no início da implantação da eSocial para cada trabalhador existente, com as informações cadastrais e contratuais atualizadas até o mês da data base.

– S-2600 – Trabalhador sem vínculo de emprego – início: evento utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com a empresa, como trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, estagiários e algumas categorias de contribuintes individuais (diretores não empregados, cooperados etc.), servidor público indicado para Conselho ou Órgão Representativo. Autônomos não entram neste arquivo, somente na folha mensal.


1) Arquivo de Evento Inicial do empregador:

– S-1000 – Informações cadastrais do empregador, CNAE, alíquotas RAT/FAP etc.

– Processos judiciais ou administrativos para RAT e FAP.

2) Arquivos de Tabelas:

– S-1010 – Rubricas

– S-1020 – Lotação/Departamentos

– S-1030 – Cargos

– S-1040 – Funções (opcional)

– S-1050 – Horários e turnos de trabalho

– S-1060 – Estabelecimentos

– S-1070 – Processos administrativos/judiciais

– S-1080 – Operadores portuários (OGMO)


Para a adequação ao eSocial, não apenas o RH deverá estar preparado, mas lideranças, departamento jurídico, departamento fiscal e responsáveis pelo SESMT (Segurança e Medicina no Trabalho) deverão trabalhar juntos para manter as informações dos empregados sempre atualizadas.

– Os eventos tempestivos demandarão uma mudança de cultura da empresa, em virtude de sua instantaneidade. Por exemplo: admissões deverão ser enviadas no dia anterior; e alterações contratuais e cadastrais deverão ser informadas a cada ocorrência, sendo alguns mensalmente.

– Retificações de informações passadas poderão ser custosas, reabrindo folhas que já estavam fechadas em meses posteriores. Por exemplo: o esquecimento de uma alteração de cargo com direito a insalubridade no início do ano provocará retificação de todas as folhas posteriores; admissão retroativa tornará todas as folhas posteriores como não consistidas.

É preciso que o departamento de RH tenha consciência de que não se trata apenas de receber uma nova versão de sistema contendo o eSocial, mas que após a atualização, deverá realizar várias verificações e ajustes em tabelas antigas e novas e completar as novas informações que foram incluídas em várias telas do sistema para atender demandas do eSocial.

– Verificar a correta informação da natureza da rubrica nos eventos da tabela para evitar problemas futuros.

– Acompanhar a rotina de envio e de retornos de inconsistências dos arquivos enviados diariamente ou por mês, além de retificações e cancelamentos de envios.


Após o envio de todas as informações e de sua entrada em vigor, o eSocial fornecerá vários produtos para a sociedade.

– Folha de Pagamento Digital: escrituração fiscal digital das obrigações previdenciárias e trabalhistas e tabela de rubricas padronizada.

– Registro de Eventos Trabalhistas – RET: admissões, afastamentos, demissões, férias etc.

– Folha de Pagamento Digital Simplificada: escrituração simplificada na web para pequenos empregadores (MEI, segurado especial, empregador doméstico, pessoa física equiparada à empresa e simples nacional – até dois empregados).

– Portal do Trabalhador: sistema de consulta das informações dos empregados e autônomos, como INSS, FGTS e direitos trabalhistas.

– Portal do Empregador: sistema de consulta da escrituração/declaração.

– Módulo Reclamatória Trabalhista.

– DCTF Web: unificação dos procedimentos no âmbito da RFB – geração de guias, cobrança, parcelamento, compensação, restituição e CND.


Os eventos tempestivos são gerados em arquivos individuais para cada trabalhador ou empresa. Alimentarão a base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas – RET, que representará o histórico laboral do trabalhador.

– Admissão do trabalhador.

– Alteração cadastral do trabalhador.

– Alteração contratual do trabalhador.

– Afastamentos temporários e atestados médicos com CRM e nome do médico.

– CAT.

– ASO.

– LTCAT/PPRA: Atividades desempenhadas, riscos ocupacionais e medidas preventivas (EPI, EPC).

– Comunicação de aviso prévio.

– Rescisões de contrato contendo as verbas rescisórias.

– Reintegração de empregado que foi desligado.

– Alterações/inclusões nas tabelas de rubricas, cargos, horários, lotações, processos e outros.


O envio da folha agrupará todos os tipos de folhas pagas no mês e o 13º salário.

– No arquivo de remuneração paga, constará rubrica a rubrica cada evento da ficha financeira, separando os valores por lotação/estabelecimento/obra/tomador, sendo gerado um arquivo XML para cada trabalhador. Assim, se houver 10 mil trabalhadores na empresa, serão enviados 10 mil arquivos de remuneração da folha.

– Patrocínios desportivos de futebol profissional – quem pagou e quem recebeu, declaram com o CNPJ e valor.

– Comercialização da produção rural.

– Adquirente de produção rural = no eSocial, será nominal por pessoa física rural.

– Valores pagos às cooperativas de trabalho = no eSocial, serão nominadas e com detalhamento da Nota Fiscal e deduções; atualmente, apenas o valor total pago no mês às cooperativas é informado em GFIP.

– Bases de cálculo previdenciárias, de FGTS e IRRF por estabelecimento/lotação.

– Retenções previdenciárias 11% terão detalhamento da Nota Fiscal.


A maior alteração decorrente do eSocial está no tipo dos arquivos, na forma de envio e nos novos prazos destes envios.

O envio tempestivo, de maneira mais instantânea para determinadas ocorrências do dia a dia das relações trabalhistas, é o que mais será impactado. Isso porque o modelo atual sequer exigia determinadas informações que, com o eSocial, não só passam a ser obrigatórias, como devem ser enviadas diariamente. Além disso, o formato atual possibilita prazos maiores para a reunião de documentação e informações até o seu envio; com o novo modelo, os prazos serão menores. Apenas a folha de pagamento e algumas alterações contratuais e cadastrais continuarão com informações mensais.

Serão mais de 40 tipos de arquivos diferentes em formato XML, gerados de forma individual para envio através de webservices.

– O envio poderá ser descentralizado, exigindo apenas que o certificado digital do empregador ou seu outorgado assine eletronicamente cada arquivo.

– Os certificados padrão ICP Brasil aceitos serão de tipo A1 e A3.


De acordo com a última alteração de calendário, a Receita Federal divulgou o cronograma estimado de implantação do eSocial:

Seis meses após divulgação do Manual 1.2, será liberado um Ambiente de Testes para as empresas em geral;
Seis meses após a liberação dos testes, o eSocial entrará em vigor para empresas maiores, com faturamento a partir de R$ 3,6 milhões no ano de 2014.
Para micro, pequenas e demais empresas, ainda não foram divulgados os prazos.


De acordo com o Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013, os eventos ocorridos a partir de janeiro de 2014 deverão estar adequados ao leiaute dos arquivos que compõem o eSocial. O RH deverá orientar toda a empresa: colaboradores, departamentos e lideranças, a fim de manter atualizados os dados como endereço, grau de instrução, dependentes, estado civil, documentação pessoal etc.

Informativos que atualmente são enviados mensal ou anualmente deverão ser tratados de forma pontual, à medida que ocorrerem. Isto envolve treinamento inclusive para os líderes, que deverão efetuar o repasse dos acontecimentos do colaborador para o RH com brevidade, para evitar multas ou outras penalidades.


Além de garantir direitos trabalhistas e previdenciários, o eSocial visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade. Também objetiva aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho e aumentar a arrecadação pela diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude.

O empregador gera um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido pela internet para o ambiente nacional do eSocial, que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.

Não, os arquivos serão centralizados na Filial Matriz e em alguns deles haverá subtotais por estabelecimento/filial.

Esta informação poderá ser obtida analisando a coluna “Ocor.” disponível em cada um dos layouts. O valor 1-1 significa que o campo é obrigatório e o valor 0-1 significa que o campo não é obrigatório.

As informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada RET – Registro de Eventos Trabalhistas. Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. Por exemplo: um evento de desligamento de empregado só será aceito se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente o evento de admissão. Outro exemplo: um evento de afastamento temporário somente será aceito se o empregado já não estiver afastado.

O RET também será utilizado para validação da folha de pagamento, que só será aceita se todos os trabalhadores constantes no RET como ativos constarem na mesma e, por outro lado, todos os trabalhadores constantes da folha de pagamento devem constar no RET.

Além dos empregados, outras categorias de trabalhadores também serão objeto de informações que alimentarão o RET, como os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados.


Os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica, e apenas pelo CPF, se pessoa física. No lugar da matrícula CEI para as pessoas físicas, foi criado o CAEPF – Cadastro de Atividades da Pessoa Física, que será um número sequencial, acoplado ao número do CPF. A pessoa física deverá providenciar registro no CAEPF, obedecendo a normas previstas em ato normativo próprio a ser publicado oportunamente. No lugar da matrícula CEI para as obras de construção civil, foi criado o CNO – Cadastro Nacional de Obras, que será sempre acoplado a um CNPJ ou CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação do eSocial relativas a obras, comporão o cadastro inicial do CNO.

Os trabalhadores terão como identificadores obrigatórios o CPF e o NIS (NIT, PIS ou PASEP). O par “CPF x NIS” deverá estar consistente com o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais e será validado no ato da transmissão. Sua inconsistência gerará recusa no recebimento da informação. Os empregadores deverão dar atenção especial às informações cadastrais de seus trabalhadores, certificando-se de sua consistência com o CNIS e, se necessário, proceder a regularização das inconsistências antes da data de entrada em vigor do eSocial.

Layout S-1800 – Espetáculo Desportivo, a ser enviado de forma diária, pela entidade promotora do evento, com os eventos desportivos realizados no dia.


De acordo com o layout S-2600, serão exigidas as informações abaixo:

– Número de CPF, PIS, CTPS, RG e CNH;

– Nome, sexo, raça e cor;

– Estado civil, grau de instrução, endereço completo e deficiências;

– Data, município, estado e país de nascimento;

– Nome do pai e nome da mãe;

– No caso de estrangeiro: data de chegada, data de naturalização, se possui filhos brasileiros, se é casado com brasileiro;

– Informações dos dependentes: nome, grau de parentesco, CPF, se é dependente para IRRF;

– Informações de contato: telefone e e-mail;

– Informações do estágio: data de início, categoria eSocial do trabalhador, se o estágio é obrigatório ou não, nível de formação (Fundamental, Médio, Formação Profissional ou Superior), área de atuação, apólice de seguro, valor da bolsa (se houver), data prevista para o término, instituição de ensino (incluindo CNPJ, razão social e endereço completo), agente de integração (incluindo CNPJ, razão social e endereço completo) e supervisor do estágio na empresa (CPF e nome).


Data de início do mandato no sindicato, código da categoria eSocial, dados da empresa de origem (CNPJ, data de admissão e matrícula).

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